Processo 173018/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/03/2014 11:24
Autuado em 06/03/2014 11:24
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 490/2016 da Segunda Câmara, de 01/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/02/2016 Acórdão   490/ 2016 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/02/2016 Acórdão   490/ 2016 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Gestor ordenador das despesas GLAUCIA HELENA CAZELLA PERES
Órgão repassador FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Entidade tomadora CASA DE APOIO BELEM
Representante legal MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Representante legal MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:02/10/14), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:02/10/14), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:29/10/14), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:02/10/14)

Juntadas
DataDescrição
26/12/2014 17:38 do Protocolo 1167351/14
29/10/2014 09:32 AR do ofício OCN - 16894/14 - DP
24/10/2014 09:03 do Protocolo 972336/14
15/10/2014 11:17 do Protocolo 945827/14
13/10/2014 10:45 do Protocolo 935465/14
06/10/2014 08:00 AR do ofício OCN - 16380/14 - DP
02/10/2014 10:04 Devolução do Ofício - OCN - 16378/14 - DP
02/10/2014 09:19 AR do ofício OCN - 16377/14 - DP
01/10/2014 18:46 do Protocolo 897938/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/10/2014 Ofício de Contraditório   16894/ 2014   
DP  22/09/2014 Ofício de Contraditório   16377/ 2014   
DP  22/09/2014 Ofício de Contraditório   16378/ 2014   
DP  22/09/2014 Ofício de Contraditório   16380/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/03/2016 1308 Acórdão nº 490/2016
12/02/2016 1296 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2016 de 17/02/2016
18/11/2014 1009 Despacho Processual Diverso nº 4944/2014
23/09/2014 970 Despacho Processual Diverso nº 4167/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 3810/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/03/2016 17:49 DP  
21/03/2016 10:27 DEX Informação nº 1867/2016 -
03/03/2016 16:11 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 754/2016 -
02/03/2016 09:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 562/2016 -
18/02/2016 09:16 S2C  
04/01/2016 10:36 GCFAMG  
10/12/2015 14:12 SMPjTC Parecer nº 15847/2015 - Irregularidade Irregularidade das contas diante daausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes. Inteligência dos artigos 37, caput, 70, caput, 71, inciso VI, da CF/88 c/c artigo 26 da LRF
11/08/2015 13:52 DAT Instrução nº 3865/2015 -
07/08/2015 11:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 818/2015 -
29/07/2015 17:01 SMPjTC Parecer nº 10043/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
05/01/2015 16:08 DAT Instrução nº 2433/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
05/01/2015 09:28 DP Informação nº 63/2015 -
05/01/2015 09:12 DAT  
17/11/2014 07:06 DP  
29/10/2014 15:33 DAT Despacho Processual Diverso nº 4944/2014 -
22/09/2014 07:28 DP Informação nº 17081/2014 -
22/09/2014 07:28 DP Informação nº 18426/2014 -
22/09/2014 07:28 DP Ofício de Contraditório nº 16377/2014 -
22/09/2014 07:28 DP Ofício de Contraditório nº 16378/2014 -
22/09/2014 07:28 DP Ofício de Contraditório nº 16380/2014 -
22/09/2014 07:28 DP Ofício de Contraditório nº 16894/2014 -
07/03/2014 08:16 DAT Despacho Processual Diverso nº 4167/2014 -
07/03/2014 08:16 DAT Instrução nº 6726/2014 -
06/03/2014 11:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3810/2014 -

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